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Aprovado projeto de Isaac Antunes que regulamenta punições para quem pratica pixações

Com penalidades de multas e reparação do patrimônio, projeto prevê também celebrar termos de cooperação com a iniciativa privada
Ribeirão Preto, 11 de Agosto de 2017

Foto: Aline Pereira

Foi aprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal o projeto do vereador Isaac Antunes (PR) que regulamente punições para as pessoas que forem pegas fazendo pichações.


O projeto de Lei de autoria do vereador Isaac Antunes (PR) que combate as pichações foi aprovado na sessão do dia 10 de agosto. Com o objetivo de preservar e restaurar a nossa cidade, e diferenciando do movimento artístico do Grafitte,  o projeto estabelece como postura municipal o combate às pichações.

A infração será punível com multa de R$ 5.000,00 sendo que, se o for um monumento ou um bem tombado, a multa será de R$10.000,00.

O Executivo Municipal poderá celebrar termos de cooperação com a iniciativa privada visando o reparo do bem avariado.

Esse projeto separa o joio do trigo. Nós não podemos permitir que se perca a beleza da arte do Grafitte, sempre autorizado pelo proprietário, ajudando a livre manifestação cultural. Mas, para os arruaceiros, estes não daremos trégua. Multa e reparação do bem...” finalizou Isaac.
 



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