Foto: Allan S. Ribeiro

Com oito matérias na pauta, a sessão ordinária desta terça-feira, 15 de agosto, teve início com a convocação de sessão extraordinária no dia 17 de agosto às 17 horas para votar proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria de Rodrigo Simões (PDT).

Por motivo da eleição do vereador Orlando Pesoti (PDT) para o cargo de 2º vice-presidente da Mesa, na forma regimental ficando impedido de participar de qualquer Comissão Permanente, a presidência da Câmara nomeou para a Comissão de Finanças o vereador Igor Oliveira (PMDB) e para o Conselho de Ética, Mauricio Vila Abranches (PTB).

 O projeto do vereador Marcos Papa (Rede) que institui o Pacto Municipal Social de Mobilização para a Primeira Infância foi aprovado.

O substitutivo do projeto de autoria do vereador Isaac Antunes (PR), que autoriza a Câmara celebrar termo de protocolo de intenções sem encargos financeiros com o projeto “Nexos Gestão Pública”, ligado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, visando a realização do evento em formato hackaton com a finalidade de trazer novas tecnologias para a gestão municipal, foi aprovado, assim como as duas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça. A redação final do projeto será votada na sessão do dia 17 de agosto.

O veto total ao projeto de lei do vereador Isaac Antunes que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis em determinados estabelecimentos foi rejeitado.

O vereador Renato Zucoloto (PP), teve seu projeto de lei aprovado, que obriga o município a publicar segregadamente a origem das arrecadações tributárias de ISS.

Adiado por duas sessões, a pedido do autor Mauricio Vila Abranches, o projeto que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografias usados no âmbito do município de Ribeirão Preto.

Adauto Marmita (PR), apresentou e foi aprovado o substitutivo de seu projeto revogando a aplicação do decreto nº 173 de 14 de junho de 2017, do Executivo Municipal.

Aprovado o projeto de lei de autoria dos vereadores Isaac Antunes e Fabiano Guimarães (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo, através da Transerp, de informar em sítio eletrônico oficial as receitas e despesas conforme especifica.

Encerrando a sessão, aprovado projeto do vereador Otoniel Lima (PRB) incluindo o evento “Ribeirão Auto Collection” no calendário oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto.