Foto: Allan S. Ribeiro
Realizada reunião na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 21 de setembro, entre os vereadores, representantes da prefeitura e sindicato do funcionalismo municipal.
O presidente da Câmara iniciou a reunião convidando o grupo de trabalho nomeado para buscar soluções e meios legais para o impasse decorrente do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a legislação do prêmio incentivo, composto pelos vereadores Jorge Parada (PT), Luciano Mega (PDT), Marinho Sampaio, Mauricio Gasparini (PSDB) e Renato Zucoloto (PP). E representando o Executivo Municipal o secretário da administração, Angelo Pessini, o secretário de Negócios Jurídicos Alexsandro Fonseca Ferreira e Antonio Dahas. Compondo também a mesa de reunião, Laerte Carlos Augusto, presidente do sindicato do funcionalismo público municipal.
São quase 23 anos dessa incorporação aos vencimentos mensais dos servidores municipais de Ribeirão Preto, por isso a união de forças entre Sindicato, Executivo e legislativo se faz necessária na busca pela manutenção do prêmio incentivo.
Foi explicado que os técnicos e advogados, tanto da Prefeitura, como da Câmara e Sindicato, estão se esforçando para apresentarem uma solução que não prejudique o funcionalismo. E que será interposto todos recursos em todas instâncias até o Supremo.
“Nós temos duas frentes: uma é interpor todos os recursos necessários para que a execução desse Acórdão seja suspensa e garantir o pagamento das folhas. E paralelamente, uma outra frente, para a gente construir uma solução jurídica através dos técnicos da prefeitura, da câmara e do próprio sindicato, no sentido de que não haja nenhuma perda financeira por parte dos servid
ores”, afirmou Pessini.
O vereador Renato Zucoloto que presidiu a reunião, concluiu “Vamos batalhar para que nenhum direito seja suprimido, mas é necessário que nós tenhamos cautela para construir uma saída que seja política, mas jurídica ao mesmo tempo, para que num futuro distante ou mais próximo, não possa ser novamente questionada como foi essa lei de 1994”.
Todos vereadores presentes manifestaram total apoio para que os trabalhadores não sofram com nenhum prejuízo.
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