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Vereador realiza encontro com entidades vinculadas ao Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão

Atraso de repasses de Lei de Incentivo e percentual tributado foram amplamente discutidos
Ribeirão Preto, 17 de Outubro de 2017

Foto: Thaisa Coroado

 

O vereador Alessandro Maraca (PMDB) realizou, na manhã desta terça-feira 17 de outubro, uma reunião pública com entidades assistenciais que atendem os idosos de Ribeirão Preto. A justificativa, segundo o parlamentar, é que essas entidades passam atualmente por inúmeras dificuldades financeiras, que são causadas, entre outros motivos, pela falta de pagamento dos recursos oriundos da iniciativa privada, a serem repassados pela prefeitura, que foram captados através de Lei de Incentivo no ano passado.

Maraca destacou que a prefeitura pretende honrar o compromisso em doze parcelas, causando desconforto às entidades e também ao próprio Poder Executivo, que prestará contas da utilização desse recurso apenas no final de 2018. A solicitação é que esse pagamento seja efetuado em até duas vezes.  

Outra questão abordada é a alta alíquota cobrada das entidades ao Conselho Municipal do Idoso, que está em 40%. O vereador destacou que essa taxa é uma das mais altas do estado de São Paulo, necessitando de uma adequação, até mesmo equiparada à do Conselho da Criança e do Adolescente, que está em 25%. Lembrou também que reduzir a taxa da Alíquota não representa perda ao Fundo do Conselho, e explicou que na cidade de Barretos a taxa corresponde a 5%, que significa mais recursos do que todo o captado por nossas entidades atualmente. 



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