Foto: Allan S. Ribeiro
Iniciando a sessão ordinária desta terça-feira, 17 de outubro, o vereador Igor Oliveira (PMDB), fez a leitura do relatório parcial da Comissão Especial de Estudos do Bom Prato.
As duas primeiras matérias da pauta, veto total ao projeto que institui o Pacto Municipal Social de Mobilização para a Primeira Infância de autoria do vereador Marcos Papa e veto parcial ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo, através da Transerp, de informar em sítio eletrônico oficial as receitas e despesas, de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Isaac Antunes (PR), foram rejeitados.
Retirado pelo autor, o projeto do Executivo Municipal prorrogando o prazo estabelecido no 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº2458/11 que concede real uso à Associação dos Amigos do Autista de Ribeirão Preto.
Com parecer contrário da Comissão de Justiça o projeto de autoria do Executivo Municipal autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar pagamento à Ferrovia
Centro Atlântica S/A pela permissão de uso da faixa de travessia subterrânea no km 288,838.
O projeto do Executivo Municipal autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar pagamento à Ferrovia Centro Atlântica S/A pela permissão de uso da faixa de travessia subterrânea no km 299,3, foi rejeitado.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (PMDB), o projeto de lei complementar incluindo artigos 175-A, 175-B e parágrafo único, alterando a redação do artigo 176 da Lei Complementar nº 1616 de 2004 – Código do Meio Ambiente, recebeu duas emendas da Comissão de Justiça. Aprovado o projeto e as emendas.
Instituindo no município de Ribeirão Preto o dia do Botafogo Futebol Clube, de autoria do vereador Jean Coraucci (PDT), foi aprovado.
O vereador Marinho Sampaio (PMDB), autor do projeto de lei dispondo sobre a criação do programa “Escola Consciente – PEC”, para escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio instaladas no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), incluindo no calendário oficial de eventos do município, o dia Municipal do Dentista e a Semana da conscientização sobre a importância da Saúde Bucal.
Alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 10.132/04, autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida por invalidez permanente total ou parcial, em grupo, para os integrantes do quadro de profissionais da Guarda Civil Municipal, projeto de lei do vereador Jean Coraucci foi aprovado.
