Dos projetos da ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (12), três eram de parlamentares e dois da Prefeitura de Ribeirão Preto. Confira o que foi aprovado:

Discussão Única do  Projeto de Lei nº 45/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 150.514,63 (cento e cinquenta mil, quinhentos e catorze reais e sessenta e três centavos) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de Convênios nº 835485/16 - Programa Luta pela Cidadania e nº 894308/19 - Academias ao Ar Livre, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.

Discussão Única do  Projeto de Lei nº 248/2023 - André Rodini (NOVO) - Estabelece a celebração de acordos e solução consensual de controvérsias no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado.

Discussão Única do  Projeto de Lei nº 11/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Artesão e do Artesanato”, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado.

Discussão Única do  Projeto de Lei nº 32/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.086.829,00 (vinte milhões e oitenta e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais), para atender adequação orçamentária, inclusão de dotação Recurso BB – Banco do Brasil, FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Operação de Crédito e recurso de Emenda Parlamentar Individual, no orçamento da Secretaria Municipal da Educação do Município de Ribeirão Preto no corrente exercício. Aprovado.

Discussão Única do  Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024 - Lincoln Fernandes (PDT) - Concede à Sra. Josimara Ribeiro de Mendonça o título de Cidadã Emérita do Município de Ribeirão Preto. Aprovado.

Texto: Assessoria de Comunicação|Fotos: Thaisa Coroado