Na ordem do dia desta terça-feira (9), estavam presentes duas matérias do Prefeito e três de Parlamentares. Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 4/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2023, de autoria do Ver. Zerbinato (PSB), que acrescenta o parágrafo 2º ao art. 209, o art. 209 A e o parágrafo 5º ao art. 210 da Lei Complementar nº 1616/2004 e dá outras providências. Rejeitado o veto.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 54/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial para atender adequação orçamentária - inclusão de dotação recurso FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – operação de crédito, no orçamento da Secretaria Municipal de Água e Esgoto, no corrente exercício. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 - André Trindade (União) - Concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao Senhor Jue Ferreira Santana, conforme especifica. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 21/2024 - Renato Zucoloto (PP) - Dispõe sobre a realização de sessão solene em comemoração ao Industrial do Ano Lineu Penteado, fundador da "Paletrans Equipamentos Ltda", a ser realizada no dia 24.05.2024 e dá outras providências. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 22/2024 - Bertinho Scandiuzzi (PSDB) - Autoriza a realização de sessão solene em homenagem ao Dia da Enfermagem, conforme especifica. Aprovado.
Texto: Julia Zeotti - estagiária | Foto: Thaisa Coroado
