O relatório final da Comissão Especial de Estudos do SASSOM foi lido durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 18 de agosto.

A CEE que teve como finalidade acompanhar e fiscalizar as mudanças no Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM, com a publicação do edital Nº02/2022 de “Credenciamento de Operadora de Serviço de Assistência à Saúde e Assistência Odontológica, na modalidade de “Plano Empresarial Básico”, e não houve nenhum comunicado ou aviso aos beneficiários e tão pouco para os prestadores de serviço sobre a mudança, causando uma profunda confusão e insegurança para todos, o objetivo da CEE foi ouvir as partes interessadas e analisar os fatos dessa mudança importante na vida dos cerca de 20.428 beneficiários do Sassom.

A comissão foi presidida pela vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Jean Corauci (PSB) como relator e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) como membro.

Um resumo das cerca de 120 páginas do relatório foi lido pela presidente. E o que foi verificado, segundo o relatório, após análise dos documentos e oitivas realizadas é que a atual gestão do SASSOM colocou como única opção de sustentabilidade a entrega da carteira de 20.500 beneficiários à operadora de planos de saúde, terceirizando o atendimento.

“Jamais podemos permitir que o SASSOM e os serviços por ele prestados a essas 20.500 vidas, sejam extintos ou precarizados” afirmou Judeti durante a leitura.

A sugestão apresentada é que antes de abrir novo credenciamento, sejam apresentadas outras opções de melhoras e aperfeiçoamento dos serviços prestados. Devendo sempre ser discutida e aprovada pela base de seus usuários; que estão dispostos a aprovar mudanças possibilitando que o SASSOM continue prestando todos os serviços, bem como ampliando as especialidades.

Também foi citado que a recomposição salarial dos servidores é de suma importância. Se fossem realocados nos vencimentos dos servidores os índices inflacionários não computados no período de 2017 a 2022, poderia trazer uma situação financeira maior retornando ao período anterior do ano de 2016 quando o SASSOM apresentava um superávit acumulado de R$ 19.497.679,00. Muito diferente da atual situação apresentada entre os meses de janeiro e abril deste ano, quando houve um déficit acumulado de R$ 8.670.544,00.

A finalidade da comissão foi cumprida, uma vez que o Governo Municipal recuou e cancelou o edital, e foi criado uma comissão de trabalho para apresentar estudos sobre a atual situação financeira do SASSOM e outras alternativas que solucione os eventuais problemas detectados.  

Foi deliberado pelos membros da comissão, que após leitura no plenário, será encaminhado à Superintendência do SASSOM, assim como e conselheiros daquela autarquia.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)