A Câmara aprovou, na sessão de 30 de junho, o Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que autoriza a inclusão de uma folha de contribuição voluntária nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — tanto na versão física quanto digital.
A proposta tem como objetivo arrecadar recursos destinados a entidades assistenciais filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública municipal, ao Fundo Municipal de Solidariedade e à Secretaria de Assistência Social. A contribuição será opcional e não representará nenhum tipo de cobrança obrigatória ou penalidade ao contribuinte.
"A ideia é simples e solidária: permitir que o cidadão, se quiser, possa colaborar com projetos sociais que realmente fazem a diferença na vida das pessoas", afirmou Scochi.
Segundo o texto aprovado, a folha adicional no carnê trará informações claras sobre a finalidade da doação, o valor sugerido (ou fixo, a ser regulamentado), instruções para efetuar a contribuição e espaço para o contribuinte indicar o valor que deseja doar. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados exclusivamente em ações sociais, com prestação de contas pública e periódica por parte da administração municipal.