APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/06/2025.
Depois da aprovação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), os veículos do Transporte Público Coletivo Municipal deverão ser equipados com dispositivo sonoro interno, com a finalidade de informar aos usuários com deficiência visual sobre os locais de desembarque, bem como com dispositivo que permita a solicitação de parada de forma acessível, por meio de botão ou sistema de voz.
De acordo com o texto do projeto, a ausência de um sistema adequado de informação para pessoas com deficiência visual representa uma barreira ao direito de ir e vir dificultando sua independência e ampliando os riscos durante o deslocamento.
Para o vereador Paulo Modas (PSD), “a implementação dos dispositivos sonoros busca eliminar essa dificuldade, promovendo maior igualdade de oportunidades e efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana”.