A Lei que limita atuação dos flanelinhas em espaços públicos já está em vigor em Ribeirão Preto, após a derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei do vereador Sargento Lopes (PL).
O texto reconhece a existência da lei que regulamenta a profissão, mas proíbe a cobrança e a reserva de vagas nas ruas.
A atividade de flanelinha em áreas públicas é tema constante de reclamações em Ribeirão Preto. Denúncias apontam altas cobranças em eventos de grande porte da cidade.
O projeto chegou a ser vetado pelo Poder Executivo, mas o veto foi derrubado e a proposta virou lei.
Com isso, a aplicação das sanções e a fiscalização passam a depender da regulamentação e operação das secretarias municipais, órgãos competentes e Prefeitura.
Texto: Gabriela Profeti - Estagiária
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo