A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP), acompanhado dos membros André Rodini (Novo), Duda Hidalgo (PT) e Zerbinato (PSB), realizaram reunião na tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, de autoria do Executivo Municipal, e dispõe sobre a inclusão de áreas urbanas e urbanizadas na planta genérica de valores de imóveis do município, aprovada pela Lei Complementar nº 2572, de 28 de dezembro de 2012.
Participaram da reunião o presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), e os funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcos Furquim, diretor de Tributos Imobiliários, Luis Antonio Stefaneli, supervisor de fiscalização, Raquel Scheffer, chefe da Divisão de Cadastro Físico, e Pamela Del Sant, agente de fiscalização.
O presidente da comissão ressaltou que por se tratar de matéria tributária, é necessário que seja votado ainda este ano, para que possa ser vinculado no exercício tributário em 2023.
Foi explicado que o projeto inclui alguns logradouros na Planta Genérica de Valores do município. Os servidores da Fazenda destacaram a importância da aprovação do projeto.
Na justificativa do projeto é citado que a matéria tem por objetivo incluir áreas urbanas e urbanizadas na Planta Genética de Valores de Imóveis do Município. aprovada pela Lei Complementar nº 2.572 de 28 de dezembro de 2012.
Após os servidores esclarecerem algumas dúvidas dos vereadores, o presidente encerrou a reunião que foi transmitida ao vivo pelos canais do legislativo.
O projeto está disponível para consulta no https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=NDI2Nzk5&texto_original=1
A íntegra da reunião pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=dRXXy9KBZPA&t=528s
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Francine Rodrigues (MTB 83101/SP)
