A Câmara Municipal realizou, através de seus vereadores, a última sessão ordinária do ano de 2022 nesta quinta-feira, 22 de dezembro.

Com onze matérias na Ordem do Dia, as deliberações começaram com a votação de dois projetos em segunda discussão, ambos aprovados em definitivo por maioria absoluta:

- Projeto de lei complementar nº 67/22, autoria do Prefeito Municipal, tratando sobre as alterações nas carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, em cumprimento ao disposto no art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.

- Projeto de lei complementar nº 69/22, que cria o Departamento de Tecnologia da Informação, alterando a Lei Complementar nº 3062, de 28 de abril de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 3116, de 18 de fevereiro de 2022, também de autoria do Prefeito Municipal.

As duas próximas matérias são de autoria do vereador Mauricio Gasparini (União):

- Projeto de lei nº 243/19, que dispõe sobre a inclusão da disciplina curricular de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições públicas e privadas de ensino, recebeu requerimento de adiamento por três sessões e não foi discutido.

- Projeto de lei nº 97/20, que obriga escola de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas a monitorarem o Índice de Massa Corporal - IMC dos seus alunos. A matéria foi retirada pelo autor e também não foi discutido.

Outros três projetos de autoria do Executivo Municipal foram discutidos e aprovados pelo plenário:

- Projeto de lei nº 193/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00, para atender necessidade de inclusão de dotação para devolução de saldo residual da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14017/2020, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no orçamento do corrente exercício.

- Projeto de lei nº 194/22, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária, remanejamento por transposição entre programas, para as dotações orçamentárias das secretarias municipais da Educação e da Saúde, no orçamento do corrente exercício.

- Projeto de lei nº 195/22, que dispõe sobre a concessão do vale natalino aos servidores ativos da administração direta, autarquias e fundações da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. A matéria recebeu um substitutivo que foi aprovado, prejudicando o projeto.

O vereador Paulo Modas solicitou inversão de pauta, desta forma, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 27/22, autoria do vereador Paulo Modas (União), concedendo o Título de Cidadania Emérita Ribeirão-pretana ao senhor Rodrigo Quintino.

De autoria da Mesa da Câmara o projeto de resolução nº 41/21, que altera dispositivos da Resolução nº 175, de 27 de maio de 2015 (Parlamento Juvenil), recebeu um substitutivo. Aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.

O projeto de resolução nº 40/22, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que autoriza a realização de sessão solene no dia 25 de janeiro de 2023, em comemoração ao Dia do Carteiro, por reconhecimento aos serviços prestados por estes profissionais à sociedade Ribeirão-pretana, foi aprovado por maioria absoluta.

Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei nº 196/22, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona, de autoria da Mesa da Câmara.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)