A sessão ordinária da noite desta quinta-feira, 02 de fevereiro, teve pauta com seis projetos. A primeira sessão legislativa do ano levou ao Plenário matérias da Mesa Diretora da Câmara, dos demais vereadores e da prefeitura.
São as seguintes:
- Projeto de Resolução nº 41/2022 - Mesa da Câmara Municipal - autoriza a Câmara Municipal de Ribeirão Preto a celebrar acordo de cooperação técnica com o Poder Executivo Municipal, conforme especifica e dá outras providências. A matéria foi aprovada.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022 - Mesa da Câmara Municipal - concede título de cidadão ribeirão-pretano ao Dr. Claudio Romualdo Borges, conforme especifica. Projeto aprovado.
- Projeto de Lei nº 48/2019 - Maurício Gasparini (União) - veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/2006, em Ribeirão Preto (Lei Maria da Penha). A votação foi adiada por uma sessão a requerimento do vereador Renato Zucoloto (PP).
- Projeto de Lei nº 4/2022 - André Rodini (Novo), Paulo Modas (União) - dispõe sobre o reuso de água tratada em Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado o substitutivo ao projeto.
- Projeto de Lei nº 177/2022 - Prefeito Municipal - autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 823.531,67 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de classificação orçamentária de repasse de emenda parlamentar, no orçamento do corrente exercício da Secretaria Municipal da Justiça e dá outras providências. Projeto aprovado.
- Veto nº 52/2022 - Prefeito Municipal - encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 153/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o orçamento de Ribeirão Preto para o exercício de 2023. A votação foi adiada por uma sessão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
