Foi aprovado na sessão ordinária de ontem (14), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que garante a presença de um acompanhante para pacientes femininas que deverão passar por exames ou procedimentos cirúrgicos em que há a necessidade de sedação.

Segundo o autor, “o objetivo principal do projeto é proteger a dignidade sexual dessas mulheres que se encontram em um estado de vulnerabilidade e num segundo momento até o próprio profissional da saúde”.

De acordo com dados do CREMESP (Conselho Regional de Medicina), são 35 denúncias de abusos por ano praticados por profissionais da saúde no exercício de suas profissões.

A proposição foi apresentada à Câmara no dia 16 de fevereiro e após tramitação em regime de urgência especial, foi colocada em pauta e aprovada.

A permissão de um acompanhante para pacientes mulheres já é uma prática recomendada por grandes centros médicos como o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia e pela Universidade de Medicina de Michigan/USA.

Texto: Divulgação Assessoria / Foto: Thaisa Coroado