Será realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em parceria com a rede de Escolas do Legislativo do Interior Paulista, mais um curso de capacitação neste mês de abril.

Com o tema “ A nova Lei de Licitações aplicada aos municípios”, o curso será ministrado pelo especialista em Gestão Pública e Licitações e diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, André Luis da Silva.

O presidente da Câmara, Franco Ferro (PRTB), acredita que a capacitação é de grande relevância, já que as mudanças trazidas pela nova Lei afetam diretamente procedimentos licitatórios do município, sendo fundamental que os servidores estejam capacitados para garantir a eficiência no uso da nova legislação de compras públicas, visando a economia dos recursos e a celeridade na prestação de serviços de qualidade à população.

O evento será realizado em formato híbrido nos dias 10 e 12 de abril, das 15h30 às 17h30, no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. As vagas para participação presencial são limitadas e para participar basta se inscrever através do link: https://shre.ink/kHQO. Para mais informações, entrar em contato com a Escola do Parlamento através dos telefones: (16) 3607-4012, (16) 3607-4114 ou (16) 3607-4088.

A nova Lei nº 14.133/21, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Até o dia 1º do próximo mês há a convivência com a Lei 8.666/93, que ao final desse prazo, estará revogada.

Texto: Silvia Morais