A Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), da Câmara Municipal, teve início com a leitura do relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) da instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) em Ribeirão Preto. Em seguida, os parlamentares votaram os projetos da Ordem do Dia.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a alienação por doação ao Estado de São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura de Ribeirão Preto, localizada no Jardim San Leandro II e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de Lei Nº 29/2021 - Alessandro Maraca - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Ribeirão Preto. A votação do projeto foi adiada por quatro sessões a pedido do autor.

Projeto De Lei Nº 28/2023 - Elizeu Rocha - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas em Ribeirão Preto, conforme especifica. Aprovado.

Projeto de Lei Nº 32/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.

Projeto de Lei Nº 35/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de crédito especial para adequação orçamentária da Secretaria Municipal Da Saúde. Aprovado.

Projeto de Lei Nº 40/2023 - Mesa da Câmara Municipal - Reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona. Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023 - Marcos Papa - Concede Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Jean William Silva, conforme especifica. Aprovado.

Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado