Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de apreciou e deliberou sobre importantes matérias da Ordem do Dia, incluindo a aprovação de projetos de lei com foco em Saúde, Cultura e Esporte, além do acolhimento de um veto do Poder Executivo.
Veto Total nº 37/2026, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2026. A matéria, originária do próprio Executivo, trata da autorização para permuta de bens imóveis, desafetação de área pública e estabelecimento de encargos no município. Acolhido o veto.
Projeto de Lei nº 276/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ribeirão Preto a aderir ao SINESP, nos termos da Lei Federal nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), fortalecendo a integração das políticas públicas esportivas. Aprovado.
Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de imunização no ambiente escolar para ampliação da cobertura vacinal das crianças e adolescentes do município. Aprovado.
Projeto de Lei nº 315/2026, autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.129.000,00 (um milhão, cento e vinte e nove mil reais) no orçamento corrente, destinado à adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Aprovado.
Projeto de Lei nº 323/2026, De autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), instituiu no calendário oficial da cidade o "Junho Laranja", mês dedicado à conscientização, prevenção e combate à anemia e à leucemia. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Júlia Rechi Dip - Estagiária
