Na manhã desta sexta-feira (6), ocorreu a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão Processante (CP), incumbida de apurar a representação por suposta quebra de decoro parlamentar em face do vereador Lincoln Fernandes (PL).
A composição do colegiado conta com a presidência do vereador Jean Corauci (PSD), relatoria da vereadora Judeti Zilli (PT) e o vereador Sargento Lopes (PL) como membro.
Procedimentos Iniciais e Verificação de Provas
Nesta etapa de abertura, as atividades concentraram-se na conferência e degravação de arquivos e mídias que compõem o conjunto probatório da denúncia. Durante o procedimento de verificação dos dispositivos de armazenamento (pen drives) anexados aos autos, observou-se que um deles referente à página 02 do processo não continha arquivos armazenados.
A defesa do parlamentar, representada pelos advogados Hieráclito Mossim e Júlio César Mossim, requereu formalmente que as propriedades das mídias apresentadas fossem devidamente certificados nos autos, garantindo a integridade do processo.
Em conformidade com o princípio do contraditório e da ampla defesa, cópias de todo o material documental e audiovisual foram disponibilizadas tanto aos membros da Comissão quanto aos representantes legais do vereador. A defesa informou que apresentará manifestação oficial após a análise integral do teor do processo.
A Comissão Processante foi formalmente constituída durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (2). Segundo o que determina a legislação vigente, os trabalhos possuem um prazo de conclusão de 90 dias corridos, com encerramento previsto para o dia 31 de maio.
Texto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
Foto: Thaisa Coroado
