O Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), originou a Lei 15.305/2026, válida desde o dia 2 de setembro, que certifica Ribeirão Preto com o Estatuto Municipal de Combate à Ludopatia.
A Legislação prevê a prevenção, fiscalização e atendimento integral às pessoas afetadas, e seus familiares, pela dependência em jogos de azar e de apostas.
O vício em jogos, também conhecido por Ludopatia, é comparado à dependência química, podendo causar sérios prejuízos à saúde física e mental, ao financeiro e às relações sociais. “Um dos principais pontos é a questão do isolamento, que leva a pessoa a ter um distanciamento de todos os contextos sociais. Outro impacto também é o familiar, gerando conflitos na convivência”, afirma a psicóloga Joseane Faria.
A Lei ainda garante a realização de campanhas permanentes de conscientização, instalando o Dia Municipal de Combate à Ludopatia, a ser celebrado anualmente em 14 de janeiro.
Atualmente, o município oferece apoio psicológico e especializado no PAM 24 horas, CAPS e pelo serviço digital Cuidar+On.
Texto: Gabriela Profeti - Estagiária
Foto: Banco de imagens internet