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Legislativo aprova matérias de apoio social, saúde pública e inovação urbana

Votações abrangeram QR Code na iluminação pública, apoio às mulheres e novos eventos oficiais
Câmara ativa
Imagem em destaque da página dos vereadores durante sessão remota

A Câmara Municipal apreciou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30) projetos de lei de autoria dos vereadores. Entre os destaques estão os Projetos de Lei que criam o Banco Municipal de Serviços de Atendimento à Mulher e estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Fortalecimento e Resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) em Ribeirão Preto.

  • Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Paulo Modas (PSD), estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Fortalecimento e Resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Ribeirão Preto. A matéria exige maioria absoluta para aprovação. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 249/2026, proposto pelo vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), institui o Banco Municipal de Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no âmbito do município. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 317/2026, de autoria do vereador Bigodini (MDB), dispõe sobre a disponibilização de código bidimensional (QR Code) nos postes de iluminação pública, visando facilitar o acesso direto da população aos canais oficiais de solicitação de serviços de iluminação. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 339/2026, apresentado pelo vereador Maurício Gasparini (União), propõe a inclusão do "Simpósio Nacional de Tecnologia Industrial do GEP" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto. Aprovado.
  • Projeto de Lei nº 342/2026, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), prevê a inclusão do "Concurso Cultural Mundo Criança" no Calendário Oficial de Eventos do Município. Aprovado.

Texto: André Luís de Jesus

Foto: Thaisa Coroado