Legislativo autoriza mais de R$ 5,2 milhões em créditos para Ribeirão

Recursos reforçam orçamentos da Saúde, Guarda Metropolitana e Bombeiros
Câmara ativa
Imagem em destaque da página dos vereadores durante sessão remota

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), o plenário da Câmara Municipal apreciou e aprovou projetos pautados na Ordem do Dia. O Legislativo deliberou sobre matérias para a infraestrutura urbana, repasses à saúde pública e fortalecimento do aparato de segurança. 

Projetos Aprovados na Ordem do Dia

  1. Infraestrutura Urbana — Projeto de Lei Nº 62/2026
    • Autor: Vereador Danilo Scochi (MDB).
    • Resumo: Altera a Lei Municipal nº 15.056/2025 para instituir a obrigatoriedade do nivelamento adequado de poços de visita, tampões e estruturas similares nas vias públicas do município, prevenindo acidentes e promovendo maior qualidade no pavimento viário. Aprovado.
  2. Saúde Pública — Projeto de Lei Nº 237/2026
    • Autor: Prefeito Municipal 
    • Resumo: Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 4.653.638,00. Os recursos, decorrentes de excesso de arrecadação, serão integrados ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para suprir demandas e adequações orçamentárias do exercício corrente. Aprovado.
  3. Segurança e Guarda Municipal — Projeto de Lei Nº 238/2026
    • Autor: Prefeito Municipal 
    • Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 97.858,67 na Secretaria Municipal de Justiça. O valor atende à emenda parlamentar nº 2025.057.71045 (Demanda 94828) destinada ao investimento em material bélico e aparelhamento da Guarda Civil Metropolitana. Aprovado.
  4. Corpo de Bombeiros — Projeto de Lei Nº 239/2026
    • Autor: Prefeito Municipal 
    • Resumo: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial suplementar de R$ 500.000,00 por operação de crédito na Secretaria Municipal de Justiça. A verba será alocada para a aquisição de um guindaste operacional destinado às atividades do Corpo de Bombeiros. Aprovado.
  5. Estatuto do Funcionalismo — Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026
    • Autor: Mesa da Câmara Municipal 
    • Resumo: Revoga o Inciso II do § 3º do Art. 100 e o Parágrafo Único do Art. 144 da Lei Municipal nº 3.181/1976 (Estatuto dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto), adequando a legislação administrativa local às normas vigentes. Adiada a votação a pedido da presidência da Casa por 3 sessões.

Texto: André Luís de Jesus

Foto: Thaisa Coroado