Pauta do dia incluiu concessão de terreno para Base da GCM nos Campos Elíseos
Câmara ativa
A Câmara Municipal deliberou sobre a pauta da ordem do dia durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Entre as matérias submetidas ao plenário, estiveram em pauta propostas do Executivo e do Legislativo direcionadas a ajustes no orçamento municipal e honrarias.
Confira todos os projetos aprovados na ordem do dia:
- Projeto de Lei nº 243/2026 (Executivo Municipal): Autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 para adequação orçamentária e inclusão de dotação na Secretaria Municipal de Saúde no orçamento vigente. Aprovado.
- Projeto de Lei nº 244/2026 (Executivo Municipal): Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 para atender a necessidades de adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
- Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 (Executivo Municipal): Revoga a Lei Complementar nº 1.396/2002, a qual havia revogado a Lei Complementar nº 1.004/2000 que concedeu direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Moradores e Benfeitores do Bairro Campos Elíseos para a construção de uma Base de Apoio Comunitário (BAC). Aprovado em primeira e segunda votações.
- Projeto de Lei nº 325/2026 (Executivo Municipal - Regime de Urgência Especial): Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.050.000,00 para suplementação orçamentária via emenda parlamentar individual federal na Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026 - Vereador Daniel Gobbi (PP): Concede o Título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao Senhor Ralph Melles Sticca. Aprovado.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
