A Câmara Municipal deliberou sobre importantes matérias da Ordem do Dia, nesta quarta-feira (28). Entre as pautas analisadas, foram aprovados projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde, inclusão social e manutenção do veto do Poder Executivo a uma proposta do Legislativo.
Projeto de Lei nº 233/2026 – Autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Tratamento e Assistência Integral à Pessoa com Herpes Zóster e Neuralgia Pós-Herpética no município de Ribeirão Preto, prevendo a possibilidade de parcerias institucionais para a viabilização das ações de cuidado. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 336/2026 – Autoria do vereador Delegado Martinez (MDB), dispõe sobre a criação da Plataforma Digital Integrada de Atendimento e Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito municipal, visando desburocratizar o acesso a serviços públicos e ampliar a acessibilidade digital. Aprovado.
Projeto de Lei nº 370/2026 – Autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta natalina de alimentos aos servidores públicos municipais em atividade e aos estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Ribeirão Preto. Adiada a votação por uma sessão.
Projeto de Lei nº 372/2026 – Autoria da Mesa da Câmara Municipal, denomina logradouros públicos ou próprios municipais no município, prestando homenagens e organizando a identificação cartográfica local. Aprovado.
Veto Total nº 40/2026 ao Projeto de Lei nº 62/2026 - Autoria do Prefeito Municipal / Autor do Projeto: vereador Danilo Scochi (MDB) A Câmara Municipal manteve/acolheu o veto total aposto pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 62/2026. A proposta vetada buscava alterar a Lei Municipal nº 15.056/2025 para determinar a obrigatoriedade do nivelamento de poços de visita, tampões e estruturas similares instaladas nas vias públicas do município. Acolhido o veto a pedido do autor.
Texto: André Luís de Jesus
Foto: Thaisa Coroado
