O Legislativo se reuniu nesta quinta-feira (6) em sessão ordinária. As três matérias votadas foram aprovadas. Confira:
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Jardim Cristo Redentor, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma escola estadual, e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 2869, de 7 de maio de 2018, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão Preto (COMSEAN – Ribeirão Preto) e dá outras providências.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 86/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, devido à necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso estadual e contrapartida municipal, para recapeamento asfáltico, Termo de Convênio nº 100698/2024, pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 30/2024 - Ramon Faustino (PDT) - Autoriza a realização de sessão solene no dia 13 de junho de 2024, em reconhecimento às referências, profissionais e protagonistas LGBTQIAPN+ da cidade de Ribeirão Preto. Adiada a votação por uma sessão.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
