Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores votaram quatro matérias em plenário. Confira o que foi aprovado:
Discussão Única do Veto nº 11/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador França (PSD), que garante, aos deficientes visuais da rede municipal de ensino, o recebimento de diplomas ou certificados em Braille e dá outras providências. Acolhido.
Discussão Única do Veto nº 12/2024 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria dos vereadores Paulo Modas (PSD) e André Rodini (Novo), que dispõe sobre a autorização e criação do serviço público de loteria no município de Ribeirão Preto. Rejeitado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 126/2023 - Paulo Modas (PSD) - Institui o censo (Pet) animal, para implantação de políticas públicas no âmbito do município, conforme especifica. Aprovado.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 74/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 4.317.983,30 (quatro milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotações considerando a Lei Federal nº 14399, de 08 de julho de 2022 sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
